Um ano após a desativação de 27 praças de pedágio no Anel da Integração do Paraná, um novo modelo de concessão de rodovias está indefinido. Segundo o governo estadual, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo proposto em agosto de 2021 pode passar por alterações. Entenda abaixo.
O pacote anunciado pelos governos estadual e federal, no ano passado, citava, entre outros pontos, mais de 3 mil quilômetros de concessão, 15 novas praças de cobrança, além obras de duplicação, viadutos e contornos. Os novos contratos de pedágio também foram anunciados com divisão de seis lotes, que iriam a leilão na Bolsa de Valores separadamente. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa-base.
A expectativa era que, dos seis lotes anunciados, pelo menos dois fossem leiloados até o fim de 2022. Até esta segunda-feira (28), entretanto, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) não sabia se o modelo continuará assim.
Em nota, o órgão do Governo do Paraná afirmou que "aguarda uma posição oficial do Gabinete de Transição Governamental e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao novo programa de concessões rodoviárias do governo federal".
O DER afirmou, também, que "a prioridade é garantir uma tarifa justa, com execução de obras necessárias para consolidar o Paraná como hub logístico da América do Sul, e total transparência de todo o processo".
Pelo Twitter, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), que integra a transição do governo Lula, disse que a equipe "está analisando a mudança de critério do leilão para baixar o preço da tarifa". afirmou, também, que "vai solicitar alteração do edital neste sentido".
A publicação, feita no último dia 23, não detalhou aspetos técnicos do que exatamente pode mudar no modelo apresentado há mais de um ano. A equipe da parlamentar não confirmou se, de terça para esta segunda (28), houve deliberação sobre o modelo de concessão no Paraná.
Ao g1, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) afirmou que correligionários paranaenses aguardam agenda com a equipe de transição para discutir o pedágio.
O DER disse que, até esta segunda, o corpo técnico do departamento não tinha sido acionado pela equipe de transição para debater o novo modelo. Afirmou, ainda, estar à disposição "para conversar sobre aspectos dos atuais editais de concessão e possíveis modificações nos lotes".
O ano sem pedágio no Paraná evidenciou problemas na manutenção das estradas, que passaram a ser de responsabilidade dos governos federal e do Estado. Exemplo são trechos esburacadas em rodovias como a BR-376, em Ponta Grossa, que obrigam motoristas a desviar.
Um levantamento feito pelo setor produtivo mostra que as condições das estradas, aliadas à demora de atendimento, diminuiu a velocidade média nas rodovias em 20%, o que prejudica, por exemplo, o escoamento agrícola.
Problemas constantes, também, foram as manutenções de praças onde estavam instaladas as antigas concessionárias.
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Estruturas em praças da BR-277 estão totalmente depredadas — Foto: Leonardo Morrone/RPC
Na praça de pesagem de caminhões da BR-277, rumo ao litoral do estado, vidros foram quebrados, móveis roubados, portas e janelas arrancadas e paredes foram destruídas. No norte do Paraná, além da depredação, houve problemas de furto de cabos de energia elétrica, deixando praças às escuras.
Atualmente, no caso das rodovias do Anel de Integração, a conservação das rodovias estaduais é feita pelo DER-PR. As estradas federais estão sendo atendidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo o DER, o departamento atende rodovias estaduais com serviços de operação de tráfego rodoviário: guinchos, inspeção, auxílio ao Corpo de Bombeiros e caminhão boiadeiro para lidar com animais soltos na pista. Os serviços podem ser acionados pelo telefone 0800-400-0404.
Ainda de acordo com o DER, até 2023, o Estado tem garantida a aplicação de R$ 222 milhões previstos em contratos para as rodovias que eram pedagiadas. Do total, até novembro, foram investidos R$ 88,1 milhões.
O Estado afirmou que o principal programa de conservação é o Integra Paraná, que está dividido em cinco regionais e contempla uma malha de 964,52 quilômetros das rodovias estaduais antes concedidas.
No primeiro modelo apresentado pelo Governo Federal junto ao Governo do Estado, o novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 3,3 mil quilômetros de concessões.
O Governo do Paraná previa instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos pedagiados e que as novas tarifas ficassem de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, disse que as novas tarifas podem ser "sensivelmente superiores" às anteriores no modelo proposto.
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Por G1 PR
