A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação da licença paternidade dos atuais cinco para 20 dias. O aumento no número de dias ocorrerá de forma gradual, em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.

O projeto aprovado prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas a matéria ainda passará por nova análise do Senado Federal. Sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.

O projeto determina que a licença paternidade será de 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; 20 dias a partir de 2029. O pai ainda terá estabilidade de 30 dias após o fim da licença, impedindo-o de ser dispensado sem justa causa no período.

Está previsto também que o prazo da licença paternidade será aumentado em um terço nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença grave.

O projeto prevê que o salário paternidade para o empregado ou trabalhador avulso será igual à remuneração integral. Esse valor deverá ser pago pela empresa. As micro e pequenas empresas poderão compensar o salário paternidade no pagamento de impostos. Já o salário paternidade de trabalhadores avulsos ou empregados de microempreendedores individuais será pago pela Previdência Social.

A licença aguarda regulamentação há 37 anos, desde a promulgação da Constituição Federal. O assunto foi tratado inicialmente com desdém na Assembleia Nacional Constituinte, mas acabou sendo alvo de aplausos e manifestações emocionadas.

O autor da proposta da licença paternidade, o ex-deputado federal e ex-ministro da saúde, Alceni Guerra, falou à Rádio Club de Palmas no mês de agosto, relembrando o feito de incluí-la como um direito das famílias.

Por RBJ