A defesa de Adílson Kulakowski (PSDB) e João Evandro Tibes (PL), cassados dos mandatos na Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares, já prepara recursos para rever as decisões da Justiça Eleitoral e buscar o retorno dos parlamentares às suas funções no Legislativo Municipal.

Em entrevista à Rádio Club de Palmas na tarde desta quarta-feira (23), pouco depois da finalização do julgamento que rejeitou recurso que busca suspender a recontagem de votos para a Câmara domingosoarense, o advogado dos vereadores, Thiago Chamulera, apresentou a posição da defesa em torno das últimas decisões sobre o caso.

Inicialmente, pontuou que assumiu a defesa quando o processo já estava em um grau avançado, o que impediu o desenvolvimento da sua estratégia a respeito do caso. Mesmo assim, buscou todas as possibilidades ainda existentes, por meio de embargos de declaração e agravos, apresentando fatos novos para discussão, como o caso de os autores da ação não terem assinado as procurações judiciais, questões que não foram aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Sobre o ponto que baseia a ação, a aprovação de um projeto de lei de isenção do IPTU em ano de eleições municipais, o advogado avalia que se trata de um tema complexo, por não ter sido considerado um ponto de gravidade pela Justiça Eleitoral de Palmas, que determinou apenas a aplicação de multa aos vereadores, mas que foi julgada como uma irregularidade grave pelos desembargadores do TRE em Curitiba, que determinaram as cassações dos mandatos.

Após a rejeição de recurso pelo Tribunal Regional nesta quarta-feira, a cassação dos mandatos deve ser efetivada e os votos da disputa pela Câmara de Coronel Domingos Soares recontados. Com isso, Adílson Kulakowski e João Evandro Tibes deixam os cargos, e novos vereadores assumirão as funções.

No entanto, Chamulera destaca que a redistribuição das vagas poderá afetar um terceiro vereador, que na recontagem dos votos, poderá perder a sua cadeira no Legislativo, mesmo sem ter qualquer envolvimento no processo judicial.

O advogado antecipou que já está elaborando as peças recursais para apresentação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde acredita que haverá uma “avaliação ponderada” sobre o caso.

Por RBJ