Durante a abertura do Fórum de Controle Social, realizada na manhã desta segunda-feira (9), em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, destacou o papel estratégico da Corte no fortalecimento da transparência e da participação cidadã. Segundo Linhares, “uma das principais tarefas do TCE-PR é disponibilizar instrumentos para que a população, por meio de suas instituições organizadas, nos auxilie no controle do correto emprego dos recursos públicos”.
No evento, Linhares apresentou os mecanismos de fiscalização disponíveis ao público e destacou a atualização das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos municípios, que agora incluem, além da análise contábil e orçamentária, uma avaliação da eficácia das políticas públicas.
O Fórum contou também com a participação do conselheiro Augustinho Zucchi, que ressaltou a importância da aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade. “Esta troca de informações e de conhecimento vai possibilitar uma melhora cada vez maior do processo de fiscalização”, afirmou. Zucchi elogiou ainda o esforço da atual gestão da Corte em trabalhar de forma integrada com os municípios e os demais Poderes, medida que, segundo ele, terá impactos positivos para toda a população.
A mesa de abertura do evento foi composta por representantes de instituições parceiras do controle público. Estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; o coordenador nacional da Força-Tarefa Cidadã e vice-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney da Nóbrega Ribas; além da presidente e do conselheiro fiscal do Observatório Social de Pato Branco, Lilian Dal Bello e Péricles Petrycoski.
Para Ney Ribas, o encontro simboliza uma união de esforços em prol da fiscalização cidadã. “Este evento representa uma união de esforços para que toda a sociedade possa atuar regionalmente de forma a ajudar os gestores no controle dos gastos, especialmente no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e à questão das obras abandonadas”, afirmou. Segundo ele, a mobilização conjunta de instituições e cidadãos pode aperfeiçoar a gestão pública nos municípios, nos estados e em nível nacional.
Em sua palestra, o presidente do TCE-PR reforçou que uma das diretrizes da atual gestão é promover a integração entre os controles interno, externo e social. Segundo Linhares, isso passa pela capacitação de conselhos municipais, pelo compartilhamento de informações com órgãos de controle interno e pela criação de critérios para encaminhamento de comunicações sobre impropriedades administrativas.
Entre os objetivos estratégicos da atual administração do Tribunal, destacam-se a melhoria das políticas públicas, o estímulo ao exercício da cidadania com base no diálogo e na transparência e o fortalecimento da governança em tecnologia da informação como ferramenta para aumentar a eficiência da fiscalização.
Desde o início de 2025, o TCE-PR já promoveu oito eventos voltados a prefeitos recém-eleitos e quatro encontros com câmaras municipais, apresentando a nova abordagem para emissão dos Pareceres Prévios sobre as contas anuais. A metodologia agora considera não apenas aspectos formais de regularidade financeira e contábil, mas também a qualidade do atendimento à população em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A inclusão da avaliação de políticas públicas nas PCAs foi possível com a implantação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov). A iniciativa passou a ser adotada de forma definitiva a partir da PCA de 2022, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal.
De acordo com Linhares, a inovação tem duplo objetivo: oferecer subsídios técnicos aos gestores para aprimorar serviços públicos e, simultaneamente, fortalecer o controle social ao fornecer dados de qualidade para entidades como os observatórios sociais e demais representantes da sociedade civil.
Por Diário do Sudoeste
