A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão recebeu, na última sexta-feira (9), um ofício do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contendo parecer prévio pela irregularidade das contas referentes ao exercício financeiro de 2022, durante a gestão anterior da Prefeitura. O documento foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (12), e deu início ao trâmite legislativo necessário para análise da matéria.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Sidney Barbiero (Cidão), o parecer será disponibilizado na íntegra no veículo oficial de comunicação da Câmara, garantindo o acesso da população ao conteúdo. “Abrimos o prazo de 60 dias para que a comunidade possa apresentar questionamentos ou manifestações sobre o parecer emitido pelo TCE”, explicou.

Após essa fase inicial, o processo será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, composta pelos vereadores Fernando Misturini (presidente), Emmanuel Venzo (relator) e Marcos Folador (secretário). Caberá à comissão notificar o gestor responsável pelas contas para que apresente defesa no prazo de 30 dias. Em seguida, a comissão terá 15 dias para emitir um parecer.

Concluída essa etapa, a matéria será levada a plenário, onde haverá espaço para sustentação oral da defesa, caso seja solicitada. A decisão final será dos vereadores, que poderão aprovar ou rejeitar o parecer do TCE. Para que o parecer seja derrubado, é necessário o voto de dois terços dos parlamentares.

“A Câmara seguirá todos os trâmites legais, assegurando o direito à ampla defesa e garantindo transparência em todo o processo. O prazo final para conclusão e envio da decisão ao Tribunal de Contas é até o fim deste ano”, concluiu Cidão.

Por RBJ