O senador Esperidião Amin (PP) quer interromper a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. Decreto que homologa a Terra Indígena foi assinado pelo presidente da República em dezembro de 2024. No final do último mês de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto.

A Terra Indígena Toldo Imbu é composta por 730 pessoas do povo Kaingang, que vivem numa área de 1.960 hectares. A demarcação permite que a comunidade indígena possa ocupar definitivamente a terra, e autoriza a Funai a pagar as indenizações devidas.

A situação da Terra Indígena Toldo Imbu envolveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tentava revisar a demarcação. Em 2019, o STF deu vitória aos indígenas do povo Kaingang.

Durante o processo de transição entre governos, após as eleições de 2022, o grupo de trabalho de povos originários apresentou um relatório preliminar pedindo a demarcação imediata da Terra Indígena Toldo Imbu. No dia 4 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto de homologação da área.

No final de janeiro deste ano, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do decreto, atendendo a um pedido formulado pelo Estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e outros interessados.  Proprietários de terras na área questionam decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a validade do processo administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que resultou na demarcação da terra indígena.

Segundo o governo catarinense, a portaria da Funai estaria afrontando a ordem de suspensão nacional de processos relacionados ao tema. Em sua decisão, Mendonça observou que a determinação do STF de suspensão nacional dos processos relacionados a demarcações de terras indígenas até seu julgamento final não foi plenamente cumprida. O recurso segue sob análise do Supremo.

Na última semana, o senador catarinense Esperidião Amin, pediu ao Plenário do Senado que seja colocado em votação projeto de decreto legislativo que susta demarcações de terras indígenas em seu estado. Ele e outros sete senadores apresentaram proposta para suspender dois decretos editados pelo presidente Lula que homologaram a Terra Indígena de Abelardo Luz e também a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.

O senador afirma que os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023, e a ausência de comunicação aos interessados levou a a Funai a produzir o levantamento fundiário e o laudo antropológico sem a participação da sociedade civil. O senador afirma que nas áreas demarcadas não há ocupação tradicional indígena, e sim ocupação não indígena, com posse e título desde o início do século passado. O projeto de decreto legislativo está na Secretaria Legislativa do Senado, aguardando despacho.

Por RBJ