A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual anunciaram a prorrogação do prazo para agricultores e pequenos pecuaristas adotarem a Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica (NFP-e). Os produtores terão até o dia 1º de julho de 2025 para se adequarem às novas regras.

Obrigações por Receita e Tipo de Operação

A partir do segundo semestre de 2025, a NFP-e será exigida para:

• Operações internas realizadas por produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024.
• Operações interestaduais, independentemente do valor.

Para os demais produtores, a obrigatoriedade do uso da NFP-e em todas as operações ocorrerá somente a partir de 5 de janeiro de 2026.

O que é a NFP-e?

A Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica (NFP-e) é um documento exclusivamente digital, projetado para registrar transações de mercadorias com fins fiscais. O modelo eletrônico (55) substitui gradualmente a Nota Fiscal de Produtor em papel (modelo 4), mantendo as mesmas atribuições e validade jurídica.

Essa transição para o ambiente digital traz benefícios como:

• Redução de erros de escrituração;
• Agilidade no processo de emissão;
• Diminuição do consumo de papel;
• Maior eficiência e segurança para a Receita Estadual.

Declaração do Secretário da Fazenda

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o adiamento atende aos pedidos do setor agropecuário. “A medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação dos sistemas. Enquanto isso, continua obrigatória a emissão da nota fiscal em papel”, afirmou.

Antecedentes e Cronograma

Desde 1º de janeiro de 2021, produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já são obrigados a usar a NFP-e para operações interestaduais. A obrigatoriedade foi inicialmente prevista para maio de 2024, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) postergou a data para janeiro de 2025 por causa das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no ano passado. Depois, o prazo foi adiado para 03 de fevereiro e, agora, para 1º de julho.

Como Emitir a NFP-e

Os produtores podem emitir a NFP-e por meio de:

1. Portal Receita PR: Acesso direto ao sistema oficial.
2. Nota Fiscal Fácil (NFF): Aplicativo prático e intuitivo.
3. Software de terceiros: Programas autorizados e cadastrados para a emissão do documento.

Benefícios da Transição Digital

A implementação da NFP-e promete simplificar o dia a dia dos produtores, eliminando a necessidade de deslocamentos para buscar ou entregar notas fiscais em prefeituras. Além disso, o processo digital permite:

• Emissão do documento fiscal de qualquer local com acesso à internet;
• Agilidade no monitoramento e na fiscalização pela Receita Estadual;
• Redução de custos operacionais e administrativos.

Por Diário do Sudoeste