O Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social do Paraná, Roland Rutyna, e a Secretaria-Executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná (CMCF), Roberta Zambenedetti, conduziram nesta quinta-feira (28), um encontro virtual para esclarecimentos acerca das notificações recebidas por moradores de Palmas, que possuem áreas inseridas dentro da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista.
A reunião contou com a presença do Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (INCRA/PR), sr. Nilton Bezerra Guedes; da Divisão de Territórios Quilombolas, recém instituída dentro do INCRA/PR, representada pelo sr. Homero M. Martins e pelo sr. Eber Santos da Silva; da Conciliadora Agrária, Josiane Grossklaus; da Defensora Pública Dra. Camille Vieira da Costa, representando o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da DPE-PR (NUPIER/DPE-PR); da Professora de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Daniele Pontes; do Presidente da Associação da Comunidade Quilombola, sr. Alcione Ferreira da Silva; do Presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, sr. Paulo Bannake; do Vereador sr. Marcos Gomes; pela Presidente da Associação dos Proprietários, Jaqueline Lazzaretti; e do representante da Rádio Club, Guilherme Zimermann.
O encontro teve início com explicações por parte do INCRA/PR acerca das notificações recebidas por algumas famílias, contendo a informação de que suas residências encontram-se inseridas em terras atualmente reconhecidas como pertencentes à comunidade de remanescentes quilombolas. O sr. Eder continuou explicando que o processo de reconhecimento da comunidade Adelaide Maria Trindade Batista tramita desde 2007, descrevendo brevemente como funciona o procedimento para reconhecimento e para titulação, destacando que o processo é fundamentado em estudos técnicos e que no caso da comunidade discutida, existem estudos que comprovam sua existência há quase 200 anos.
Ato contínuo, o Superintendente Regional do INCRA/PR deu ênfase para a importância do apoio dos órgãos representados na reunião, bem como ao benefício que a regularização dos quilombolas em sua terra ancestral pode trazer ao município através de investimentos, políticas públicas e linhas de crédito, que somente podem ser acessadas após o fim do processo de decretação e regularização. Com isso, demonstrou grande compreensão com os proprietários atingidos, afirmando entender que a maior preocupação das famílias a terem seus imóveis desapropriados é a indenização, a qual será paga levando em conta o valor de mercado, a partir de avaliação profissional feita nos moldes da ABNT.
Na sequência, o Presidente da Câmara, sr. Paulo Bannake, afirmou que uma solução pacífica e consensual é o objetivo principal da Câmara nas tratativas com os órgãos presentes, ressaltando sua vontade em garantir que ambas as partes tenham segurança jurídica e que nenhuma seja prejudicada. Após, o Vereador Marcos Gomes, reiterou os votos do Presidente da Câmara, reconhecendo as comunidades tradicionais, sua importância e relevância para o resgate histórico e cultural do município, além de esclarecer que a solicitação de dilação de prazo feita ao INCRA/PR foi para que todas as pessoas possam participar de forma democrática e transparente
No decorrer do encontro, foram apresentadas as normas que regem o processo de decretação e suas fases, que devem ser seguidas e cumpridas nos moldes da lei. Ademais, ambas as partes afetadas pelo processo foram ouvidas, cada uma teve a oportunidade de expor suas dúvidas e receios. De um lado, os proprietários demonstraram preocupação e apreensão com as notificações recebidas e o que elas significam para seu futuro; do outro lado, os quilombolas se mostraram ávidos pela titulação da área que pertenceu aos seus ancestrais escravizados.
Após a fala de todos os representantes das instituições, foi aberta a palavra para manifestações, questionamentos e colocações. Por fim, feitas as considerações e respondidas as dúvidas, o único encaminhamento foi a continuidade dos encontros, vez que o entendimento unânime foi de que o diálogo é o melhor caminho para uma solução pacífica.
Por RBJ
