EDUCAÇÃO

Governo do Paraná usou dados internos para enviar mensagem com vídeo contra greve de professores a pais de alunos

Secretaria de Educação confirmou o envio e disse que abriu sindicância para apurar o caso. Divulgação é questionada, porque acesso aos dados do sistema da Seed desrespeita LGPD.
07 de junho de 2024
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A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) usou dados internos para enviar para o celular de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado um vídeo contrário a greve dos professores.

O vídeo, sem autoria, fala em manifestações repletas de violência e que os filhos e filhas estariam em risco.

O número que disparou a mensagem é o mesmo utilizado pela Seed para a comunicação com os pais. Em nota, a secretaria confirmou que enviou a mensagem.

"O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas", diz trecho da nota.

A greve, que durou três dias, foi composta por professores e funcionários de escolas da rede estadual do Paraná contrários à terceirização da gestão de 204 colégios públicos.

A RPC apurou que o responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio entre a Seed, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).

A divulgação do material está sendo questionada, porque o acesso aos dados de pais e responsáveis que estão no sistema da Seed desrespeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

legislação está em vigor desde setembro de 2020 e estabelece regras sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros. Ela foi criada com o objetivo de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.

De acordo com a APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da educação pública, foram feitos dois disparos de mensagens com o vídeo. Um deles no dia 28 de maio, quando a categoria já havia anunciado a paralisação, e o outro no dia 1º de junho, dois dias antes do início da greve.

Manifestantes chegaram a invadir o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde o projeto de lei foi votado na tarde de segunda-feira (3).

Por meio de nota, a Seed afirmou que vai abrir uma sindicância para apurar as circunstâncias do ocorrido e ressaltou que a pasta "zela pela transparência".

A RPC questionou também, mas a secretaria não respondeu:

 

  • O vídeo foi disparado para quantas pessoas?
  • De quem foi a ideia para produzir o vídeo e quem a autorizou?
  • A Seed sabia que foi usada uma base de dados protegida?
  • Qual o custo da operação para produzir o vídeo e disparar as mensagens?
  • Por que a secretaria não assina o vídeo?
  • Qual a finalidade do convênio entre a Seed, a UFMS e a Fapec? Qual o custo e a validade do contrato?
  • Deputados estaduais da oposição convocaram o superintendente do Paranaeducação, vinculado à Secretaria de Estado da Educação, para dar explicações sobre a situação.

Por G1 PR

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