A Justiça atendeu um pedido da defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e voltou a colocar sob sigilo as provas de acordo feito por ele e pelo ex-deputado Plauto Miró.
A decisão em 2ª Instância é do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acatou os argumentos das defesas de Traiano e Plauto.
Os advogados alegaram que os arquivos a serem liberados envolvem áudios, vídeos, depoimentos, declarações e outros documentos ligados ao caso, mas envolvendo pessoas diversas, que ainda estão em sigilo em processo que tramita na 3ª Vara Criminal de Curitiba.
O desembargador determinou a suspensão da ordem do imediato levantamento do sigilo dos autos, com exceção do Acordo de Não Persecução Civil e da decisão homologou o acordo até uma nova deliberação.
O magistrado anulou a decisão de 1ª Instância que tornou públicas as provas do processo no qual Traiano e Plauto admitiram que receberam propina. Entre as provas está uma gravação da negociação dos pagamentos entre o presidente da Alep e o empresário Vicente Malucelli.
O empresário era representante da TV Icaraí em 2012. Na época, a empresa venceu a licitação para produção de conteúdo para a TV Assembleia. Ele gravou uma conversa com os pedidos de pagamentos feitos por Traiano. A descrição do áudio já veio a público.
Plauto e Traiano assinaram com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022, acordos de Não Persecução Penal, e de Não Persecusão Civil. Pelos termos do acordo, ao confessar o crime de corrupção, deixam de ser processados pela Justiça e terão que pagar, ao todo, R$ 743 mil aos cofres públicos.
Em nota, a assessoria de Traiano repetiu que o deputado não responde por nenhuma acusação, em nenhum processo judicial vinculado aos acordos.
Plauto não respondeu às tentativas de contato da RPC.
O diretor jurídico da TV Icaraí afirmou que a empresa desconhece o teor do acordo, não tendo nada a declarar.
A defesa de Vicente Malucelli, delator no processo sobre o pagamento de propina, disse que não pode se manifestar por causa da manutenção do sigilo.
O MP-PR, que pediu o fim do sigilo do acordo, afirmou que o exercício de suas atribuições é marcado pela impessoalidade, que trabalha para proteger os direitos fundamentais para que acusações formuladas ao Judiciário estejam embasadas em provas robustas e válidas, e que a atuação do órgão jamais é pautada por processos políticos ou eleitorais de outras instituições.
O TJ-PR afirmou que não comenta decisões.
A Alep retomou os trabalhos nesta segunda-feira (5), após o recesso Legislativo. Traiano sequer passou pelos jornalistas, onde costumeiramente dá entrevistas coletivas.
Tal postura tem se repetido desde que veio a público o Acordo de Não Persecução Penal em que confessou ter pedido e recebido propina para renovar contrato com a TV Assembleia.
Em plenário nesta segunda, fez apenas uma fala rápida, mas, de novo, sem tocar no assunto.
A sessão também foi marcada pela ausência dos chefes dos demais Poderes, que mandaram representantes.
O presidente o TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e nem o governador do Estado, Ratinho Junior. As presenças são esperadas em todas as aberturas dos trabalhos Legislativos.
Segundo o líder do governo na Alep, Hussen Bacri (PDB), Ratinho não veio por estar com a agenda lotada.
A abertura da sessão durou 20 minutos e não houve discursos dos deputados na tribuna. Porém, fora dela, nos bastidores, o assunto ainda era o acordo.
O deputado Fábio Oliveira (Podemos), voltou a pedir a renúncia do presidente e criticou o silêncio de Traiano:
"Um mal recado que está sendo dado para a população paranaense, um recado de que nada aconteceu enquanto o sigilo não for levantado e que, 'enquanto o sigilo não for levantado eu [Traiano] continuo como presidente da Casa."
Por G1 PR
