A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares realizará na próxima sexta-feira (8), sessão especial de julgamento sobre suspeita de quebra de decoro parlamentar por parte de Luiz Antonio Brasil de Mello (PSD), o Tonho do Viveiro.
Em agosto de 2022, a Câmara de Vereadores domingosoarense instituiu uma comissão processante, que analisou denúncia de suposta quebra de decoro por parte do vereador. A denúncia, apresentada por um cidadão, apontava que o vereador responde a processo por suspeita de estupro de vulnerável, o que configuraria em quebra de decoro, passível de cassação de mandato. O processo tramita em segredo de justiça, por envolver uma adolescente.
Segundo a Polícia Civil, o suposto estupro aconteceu após uma festa realizada entre os dias 06 e 07 de fevereiro de 2021, em uma chácara de propriedade do parlamentar. De acordo com a Polícia, o suspeito deu carona para a vítima e teria abusado dela durante o trajeto. Exame pericial apontou que houve relação sexual. No momento da prisão, no dia 16 de fevereiro, ele negou o fato. Além da violência sexual, também recai sobre o vereador a suspeita de coagir a vítima e familiares a não relatar o fato às autoridades.
Em 17 de março de 2021, o vereador domingossoarense obteve liberdade. De acordo com a defesa do parlamentar, mudanças nos rumos das investigações do caso possibilitaram o pedido de liberdade, acatado pela Justiça. O vereador retomou suas atividades também no Legislativo domingossoarense, que havia suspendido o pagamento de seu salário.
Na sessão do dia 29 de agosto do ano passado, o denunciado estava presente, ausentando-se da votação da denúncia. O suplente do PSD, Jucelio Camargo, foi convocado para a votação.
O vereador Valdir Castanha manifestou-se contrariamente ao recebimento da denúncia, justificando que o caso ainda é julgado pelo Judiciário, não cabendo ao Legislativo fazer qualquer julgamento neste momento.
Na votação, Castanha, Victor Andrey e Anderson Guimarães foram contrários ao recebimento da denúncia, com os demais vereadores sendo favoráveis. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Adilson Kulakowski, José Carlos Correa Leão e Anderson Guimarães para comporem a comissão que fez a análise da denúncia.
Em abril deste ano, os vereadores se reuniram para votar o parecer da comissão processante, que foi favorável à cassação do mandato. O vereador Anderson Guimarães, integrante da comissão, apresentou voto em separado, para a absolvição do denunciado.
No plenário, seis vereadores votaram pela cassação e três pela absolvição. João Evandro, Adilson Santa Fé, Kiko, Alberto Knolseisen, Tiago Montebeles e o suplente, Jucélio Camargo votaram pela cassação e Anderson Guimarães, Valdir Castanha e Victor Andrey opinaram pela absolvição.
A defesa do ex-vereador se manifestou após a decisão da Câmara, afirmando que a decisão da maioria do Legislativo “não passou de um juízo político orquestrado pela oposição eleitoral” e que “se buscariam as vias legais para reverter” a cassação. A Câmara fez o comunicado à Justiça Eleitoral, convocando o suplente do PSD para assumir a vaga.
No dia 19 de abril, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas concedeu pedido de liminar, suspendendo o processo de cassação. A Câmara de Vereadores recorreu, com decisão sendo publicada pela Justiça no final de novembro, revogando a liminar que suspendia o processo, autorizando o andamento por parte da Câmara.
Com isso, a Câmara convocou uma nova sessão de julgamento, inicialmente para esta quinta-feira (7), porém, a defesa do vereador pediu que a sessão fosse transferida para a sexta-feira (8), às 9h, o que foi atendido pela mesa diretora.
Por RBJ
