A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno, projeto de lei que promove mudanças nos limites entre os municípios de Bituruna e Coronel Domingos Soares. Votação ocorreu em sessão plenária nesta quarta-feira (22).

A matéria foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Conforme o texto, a alteração faz com que “os municípios limítrofes tenham segurança jurídica no desenvolvimento das políticas públicas para a população”. A aprovação se deu com 34 votos favoráveis e sete contrários. O projeto deve retornar para a votação em redação final na próxima semana.

Relembre o caso

A matéria foi proposta ainda no ano passado, mas foi questionada e teve sua tramitação suspensa.  Um estudo entregue pelo antigo Instituto de Terras Cartografia e Geologia (ITCG) às prefeituras de Coronel Domingos Soares e Bituruna em outubro de 2019, alterou as configurações das divisas entre os dois municípios.

Com base neste estudo, Traiano apresentou projeto de lei, visando alterar a lei que criou o município de Bituruna, realizando as adequações nas divisas com Coronel. O parlamentar solicitou regime de urgência para a tramitação da matéria, que foi aprovada nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e estava prestes a entrar na pauta de votações, quando foi encaminhado um requerimento solicitando uma reanálise da matéria.

No mês de agosto, os prefeitos de Bituruna, Rodrigo Rossoni, e Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, assinaram um acordo a respeito das divisas entre os dois municípios. Visando regularizar as questões legais que envolvem os limites dos municípios e, principalmente, reaverem o pagamento do ICMS Ecológico sobre áreas de preservação que ficam na região em litígio, os prefeitos assinaram um acordo inicial entre as duas prefeituras, com a anuência do Instituto Água e Terra.

Inicialmente, a matéria previa mudanças na Lei que criou o município de Bituruna, em 1954. Em 19 de setembro, os deputados estaduais aprovaram a mudança nas divisas em primeira votação. Porém, o projeto recebeu uma emenda substitutiva geral, prevendo mudanças na Lei que criou Coronel Domingos Soares, em 1995, mantendo a Lei que criou Bituruna. Por ter sido alterado, o projeto precisou retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado, após alguns adiamentos.

O projeto estava na pauta de votações do dia 23 de outubro, mas foi retirado pelo presidente da Assembleia. Ao retornar para votação nesta semana, a matéria recebeu a aprovação em 2º turno.