O Projeto de Lei que prevê mudanças nos limites municipais de Bituruna e Coronel Domingos Soares foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (23). A matéria iria para 2ª votação, mas foi retirada pelo presidente da Casa e autor do projeto, Ademar Traiano.

A matéria tramita no Legislativo Estadual desde o ano passado, sofrendo sucessivos questionamentos e interrupções em seu andamento. No dia 19 de setembro, o projeto entrou em votação no plenário da Assembleia, sendo aprovado em 1º turno. Porém, recebeu uma emenda substitutiva geral, alterando o teor da matéria. Por ter sido alterado, o projeto precisou retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereadores de Coronel Domingos Soares encaminharam ofício para que deputados estaduais rejeitassem emenda substitutiva apresentada em Projeto de Lei que prevê alterações nas divisas do município com Bituruna.

Dentre as justificativas apresentadas pelos vereadores, está a inconstitucionalidade da matéria, pois, segundo eles, a tramitação do projeto não estaria de acordo com o que prevê o inciso 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que define os procedimentos para alteração de limites municipais. Pontuaram ainda que é necessária uma participação efetiva da comunidade, para que os moradores possam expressar suas opiniões em relação a alteração dos limites.

Chamaram atenção ainda que as Câmaras Municipais de Coronel e Bituruna não se manifestaram. Os vereadores domingosoarenses questionavam ainda falta de documentações, como o parecer técnico do Instituto Água e Terra, que embasou a apresentação de emenda ao Projeto de Lei original em tramitação na Assembleia.

Apesar das manifestações e pedidos dos vereadores, o Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira (17). Com a entrada do texto na pauta de votações, a presidência da Câmara de Coronel emitiu um ofício para todos os vereadores para estarem em Curitiba nesta segunda-feira (23), a fim de intervirem sobre o andamento do projeto, que foi retirado de votação pela presidência do Legislativo Estadual, sem prazo anunciado para retomada das discussões em plenário.

Por RBJ