A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas foram alvos de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pelo não repasse de recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Santa Pelizzari. A Procuradoria-Geral do município informou que ainda não foi intimada sobre a denúncia, mas que a prefeitura realizou o empenho do recurso para pagamento no dia 25 de maio.

A denúncia partiu da própria instituição hospitalar, que alega ter direito a R$ 331.332,55 repassados por meio de resolução da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no final do ano passado. Pela resolução, o Instituto outras instituições do município seriam contempladas com a verba, para complementar serviços realizados e equiparar valores, diante da “defasagem financeira oriunda do cenário pandêmico e pós pandêmico”.

O recurso foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde no dia 23 de dezembro de 2022. De acordo com a resolução da Secretaria de Estado da Saúde, a comprovação da aplicação dos recursos transferidos será analisada com base no Relatório de Gestão. Para isso, o município deveria comprovar o envio do Relatório de Gestão ao Conselho Municipal de Saúde, até o último dia 30 de março.

O Instituto Santa Pelizzari alega na denúncia que “o atraso injustificado na transferência dos recursos colocaria em risco as atividades do único hospital da cidade”.

Com base nas informações, o relator do processo no TCE, conselheiro Fábio Camargo, determinou a intimação do município, para que apresente a sua manifestação a respeito dos pontos constantes na denúncia, assim como as documentações que julgar necessárias.

Procurada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, a Procuradoria-Geral do município informou que ainda não recebeu a intimação por parte do Tribunal de Contas. Porém, já há o empenho para o repasse dos recursos ao Instituto, conforme publicação no Portal da Transparência do município.

Por RBJ