IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs - Curitiba, 30/11/2021

O novo roteiro substitui legislação de mais de dez anos. Planos de Manejo são instrumentos que definem as atividades que podem ser realizadas nas áreas, garantindo a conservação do patrimônio natural.

O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta terça-feira (30) a Portaria nº 371/2021, que divulga o novo roteiro metodológico e define um padrão único e mais claro para a elaboração dos Planos de Manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s).

Trata-se de áreas de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica por meio de Termo de Compromisso averbado na matrícula do imóvel. As RPPNs representam uma categoria de Unidade de Conservação (UC) definidas pelo SNUC (Lei Federal nº 9985/2000).

Os proprietários podem definir atividades a serem realizadas nos espaços, voltadas à conservação da natureza. Entre elas, pesquisa científica com fins conservacionistas; turismo sustentável; educação, treinamento e capacitação; recreação, em especial para pessoas com deficiência; e restauração e recuperação ambiental.

Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, as RPPNs são espaços ricos para uso sustentável no turismo. “Uma das atividades previstas nesses espaços é o incentivo ao turismo sustentável, o que cria um ambiente favorável à educação ambiental e à capacitação de profissionais, gerando emprego e renda também à população do entorno das reservas”, disse.

A elaboração dos Planos de Manejo nessas Unidades já é prevista na Portaria IAP nº 233/2009, porém foi necessário estabelecer um padrão na elaboração dos documentos. “É mais um instrumento para melhorar as condições das RPPNs e incentivar a criação de novas reservas, considerando que os Planos de Manejo são importantes para todas as unidades de conservação”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Em 2021, houve um aumento de 7,5% no número de áreas de RPPN, em comparação com 2020. O Souza destacou, ainda, que a atualização da ferramenta de planejamento, manejo, implementação e gestão das RPPNs é necessária com o passar dos anos e as demandas. “É muito importante instituir um roteiro único de metodologia para elaboração dos Planos de Manejo”, completou.

Para acessar o Manual Técnico sobre a elaboração do roteiro metodológico, clique AQUI.

PLANOS DE MANEJO – Os Planos de Manejo ordenam o funcionamento administrativo da Unidade de Conservação. O documento funciona como uma espécie de manual do usuário, onde estão descritas as atividades que podem ser realizadas, respeitando o bioma local.

O Estado tem, atualmente, 314 RPPNs abrigadas em uma área de mais de 55 mil hectares. Em outubro deste ano, o Governo do Paraná entregou comendas aos proprietários de quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural que implementaram as ações ambientais adequadas durante o período mínimo de 10 anos, de acordo com o estabelecido nos Planos de Manejo. Eles foram reconhecidos por garantirem a manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Uma das propriedades agraciadas com a comenda é a RPPN Itáytyba, no município de Tibagi, nos Campos Gerais. De acordo com Lucia Regina Arnt Ramos, filha da dona da área de 1.090 hectares, a terra está há mais de 70 anos na família e soma 21 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Ela explica que a mãe tem um grande orgulho de ter transformar sua área em RPPN. “Ela sabia que seria uma área contígua de preservação do Parque Estadual em que realmente poderia ser preservada e utilizada para estudo, pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental”, disse.

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