A decisão leva em consideração a tendência de agravamento da escassez de água, por conta do déficit hídrico enfrentado pela região há mais de seis meses.

Além da preocupação com a oferta de água para a população e para as atividades agrícolas, o Poder Público manifesta preocupação também com a situação da pandemia da Covid-19, sendo o abastecimento público essencial para ações de prevenção à doença.

O decreto de estado de emergência autoriza os órgãos da administração a empregar recursos para auxílio nas operações de abastecimento humano e dessedentação de animais. O município deverá realizar ações emergenciais destinadas ao abastecimento priorizando as demandas emergenciais.

O município poderá avaliar restrições da vazão para atividade agropecuária, industrial, comercial e de lazer, com o objetivo de normalizar a captação para todas as regiões.

As Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura deverão implementar medidas de apoio para melhoria do acesso e eficiência no uso da água e orientar a população para o cumprimento do decreto.

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