Através de suas redes sociais, na tarde desta Quinta-feira dia 20 de Agosto, os atuais Vereadores Amós Ferreira dos Santos e Joares Sartori, anunciaram que são pré candidatos a prefeito e vice em Mangueirinha.

Ambos deverão ir como indicados do PL (Partido Liberal) à majoritária na convenção do partido que está prevista para Setembro. Em suas redes sociais, o pré candidato Amós postou a seguinte mensagem:

“Nossos históricos (meu e do Joares) são de muita luta, perseverança, e determinação em sempre fazer o melhor e o mais correto pelo município no trabalho que desempenhamos junto a Câmara de Vereadores. Assim, eu Amós e Joares nos unimos como pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito pelo Partido Liberal – (PL), juntamente com um grupo de companheiros para levar nossos nomes a convenção municipal no início do mês de setembro 2020”. 

Agora, Mangueirinha conta com três pré candidatos à prefeito. O Primeiro a fazer o anúncio, também pelas redes sociais, foi o atual prefeito e pré Candidato à reeleição, Elídio Zimerman de Moraes. Na semana seguinte, João Vilmar do PP (Partido Progressista) também anunciou sua intenção de concorrer ao cargo.

Lembrando que com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Exigências e registro

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia ao do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A resolução traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.

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